Você poderá planejar sua herança em vida? Entenda o que pode mudar na Reforma do Código Civil
Projeto de Lei 4/2025 propõe flexibilização da vedação aos pactos sucessórios, criando novas possibilidades para o planejamento patrimonial em vida.
ADI 5.894: o entendimento do STF e a partilha sem quitação prévia do ITCMD
O STF confirmou a validade da partilha amigável de bens sem a quitação antecipada do ITCMD, mas a decisão reforça a necessidade de preparo prévio e planejamento patrimonial estratégico.
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Planejamento Patrimonial e ITBI: o que o Tema 796 definiu e como os municípios têm reagido
Entenda os limites da imunidade de ITBI na integralização de imóveis a holdings, conforme o Tema 796 do STF, e como interpretações municipais têm desafiado essa segurança jurídica.
Mudanças no IOF: impactos jurídicos e econômicos para empresas e investidores
As recentes alterações nas alíquotas do IOF afetam operações de crédito, câmbio, previdência e investimentos no exterior. Entenda o que muda, os riscos jurídicos envolvidos e como se preparar.
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Fraude corporativa: o risco que cresce onde há silêncio
Fraude não é azar. É sintoma de ausência de controle, de governança e de cultura.
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Distribuição desproporcional de lucros: quando pode gerar ITCMD e risco de autuação fiscal
Decisão do TJ-SP reforça a validade jurídica da distribuição desproporcional de lucros entre sócios e afasta a incidência de ITCMD quando há previsão contratual e justificativa econômica.
STJ reconhece prescrição intercorrente em processos aduaneiros: empresas podem eliminar passivos após três anos de inércia
Decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica a prescrição intercorrente a processos administrativos fiscais aduaneiros. Entenda o que muda para as empresas, os fundamentos da tese firmada e os impactos financeiros da medida.
Reforma Tributária: desafios e oportunidades para contadores
A reforma tributária traz desafios e oportunidades para contadores, exigindo adaptação, tecnologia e um papel mais estratégico na gestão fiscal das empresas.
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A Introdução do lucro operacional na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE): uma perspectiva técnica e normativa
A nova norma IFRS 18 torna obrigatória a apresentação do lucro operacional na DRE, promovendo mais transparência e comparabilidade nos relatórios financeiros.
A exclusão do cônjuge como herdeiro necessário: quais os impactos na sucessão?
A exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, prevista no Projeto de Lei 4/25, pode transformar o cenário sucessório e exigir um planejamento patrimonial mais estratégico.
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