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Know How evoinc. #1 – Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e ISO 19011: o que são?

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Manter uma empresa em pleno funcionamento e em conformidade com todas as normas vigentes por lei apresenta diferentes desafios. São diversos os assuntos que rondam os setores de uma organização e muitos conteúdos passam despercebidos pelos empresários.

Pensando nisso, resolvemos fazer uma série chamada “Know How evoinc.” com artigos sobre temas relevantes que vão fazer a diferença no seu dia a dia. Neste primeiro texto, vamos falar sobre a Lei Sarbanes-Oxley (SOx) e a ISO 19011. Já ouviu falar sobre elas ou não tem a mínima ideia do que estamos falando? 

Siga a leitura e compreenda o que cada um desses termos significa.

Tudo sobre a Lei Sarbanes-Oxley (SOx)

Mais conhecida como SOx, a Sarbanes-Oxley foi criada em 2002, quando foi sancionada por Paul Sarbanes e Michael Oxley, no Congresso dos Estados Unidos. O objetivo dessa lei é proteger investidores e stakeholders contra fraudes financeiras. Isso é feito a partir de ações que envolvem uma boa governança e a transparência na prestação de contas.

A partir dela, as empresas são obrigadas a reestruturarem os seus processos, para aprimorar o controle interno a respeito das receitas, despesas, balanço patrimonial e total de ativos e passivos. Com isso, é possível identificar e prevenir fraudes que, quando acontecem, impactam o setor financeiro das corporações. Dessa forma, a SOx protege a integridade da instituição e garante que o gerenciamento dos negócios seja realizado da melhor maneira.

Todas as companhias, americanas ou não, que possuam ações na SEC (Securities and Exchange Comission) precisam seguir as diretrizes desta lei, organizada em 11 capítulos com 69 artigos. Caso contrário, estão sujeitas a multas e até prisão.

Como surgiu?

A SOx nasceu por conta de escândalos envolvendo grandes empresas americanas, o que gerou desconfiança entre os investidores e acabou abalando o contexto financeiro. Entre eles, o caso Enron foi o que chamou mais atenção.

A multinacional era uma das principais líderes dos EUA em energia e exploração de gás. Em 2001, denúncias de fraudes contábeis circundaram a empresa. As investigações constataram que a Enron Corporation maquiava os seus balancetes, o que inflava os lucros e reduzia os prejuízos.

Em resposta ao fato, a lei SOx surgiu para prevenir casos como esse.

SOx no Brasil

No território brasileiro, a Petrobrás e a Ambev já trabalham em conformidade com essa lei. No entanto, qualquer empresa que atenda aos requisitos da SOx amplia as oportunidades de investimento, já que aprimora os lucros e a credibilidade.

Tudo sobre a norma ISO 19011

A ABNT NBR ISO 19011 apresenta orientações para todos os tipos de empresas, pequenas, médias e grandes, que venham a fazer auditorias nos sistemas de gestão. Além disso, fornece diretrizes para avaliar a competência de um auditor e de uma equipe auditora.

A regulamentação tem como objetivo afirmar a importância das auditorias como um recurso de gestão, para analisar e controlar a implementação das políticas de qualidade de uma companhia. Vale ressaltar que essa prática é fundamental para garantir que as atividades de uma organização estejam em conformidade, entre elas a certificação e o acompanhamento de fornecedores, por exemplo.

Os requisitos presentes nesta norma são bastante flexíveis, variando de acordo com cada tipo de empresa e a complexidade de seus processos.

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