O caso Di Genio expõe como inventários podem se tornar alvo de fraudes sofisticadas e por que a proteção patrimonial preventiva é decisiva para famílias empresárias.

A reportagem exibida pelo Fantástico, somada às matérias do Jornal Nacional, da Agência Brasil, da CNN Brasil e de outros veículos, recolocou em evidência um tema que muitas famílias empresárias preferem adiar: a vulnerabilidade do patrimônio no momento da sucessão.

No caso envolvendo o espólio de João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Unip, o que se apura é a tentativa de impor ao inventário uma cobrança de cerca de R$ 845 milhões a quase R$ 900 milhões, apresentada com aparência formal de legitimidade.

O que a investigação conseguiu apurar até aqui é especialmente grave. Segundo as apurações divulgadas pelas autoridades e reproduzidas pela imprensa, o grupo investigado teria montado um passivo artificial para alcançar o espólio.

Como fraudes sofisticadas podem se infiltrar no inventário

A narrativa envolve falsificação de documentos, simulação de procedimentos arbitrais e outras manobras destinadas a conferir aparência de legalidade a uma cobrança indevida. Em uma das reconstruções do caso, os suspeitos teriam forjado compromisso de compra e venda, contratos ligados a 448 imóveis em Piraju, uma nota promissória de R$ 635 milhões e termos de posse com assinaturas falsas do empresário e de seu procurador, laudos periciais indicaram reprodução por decalque e montagem. Em seguida, a cifra foi atualizada até atingir R$ 845 milhões.

Outro ponto relevante foi a cronologia da descoberta. A viúva e inventariante, Sandra Rejane Gomes Miessa, afirmou ter tomado conhecimento da cobrança em 2025, quando surgiu a notícia de uma suposta operação imobiliária desconhecida da família.

A partir daí, houve comunicação ao Ministério Público, aprofundamento das investigações e a deflagração da Operação Objetivo, com nove mandados de prisão preventiva, quinze mandados de busca e apreensão e medidas de sequestro e bloqueio de bens e ativos financeiros. Na sequência da operação, um dos investigados foi preso, enquanto outros suspeitos permaneceram foragidos.

Inventário também é passivo: credores, cobranças e risco de bloqueio

É justamente nesse ponto que o caso deixa de ser apenas uma notícia criminal e se transforma em uma lição patrimonial. Inventário não é só partilha.

Ele também lida com ativo, passivo e credores. A própria cartilha do TJSP registra que o inventário consiste em relacionar e registrar o patrimônio ativo e passivo do falecido e lembra que, na partilha, constam os credores admitidos, o ativo, o passivo e o líquido partível.

No âmbito extrajudicial, a Resolução nº 35 do CNJ é expressa ao afirmar que a existência de credores do espólio não impede a realização do inventário e da partilha, além de autorizar o tabelião a recusar a escritura quando houver fundados indícios de fraude, simulação ou dúvida sobre a declaração de vontade.

Em português claro: o inventário é um ambiente naturalmente sensível. Ele concentra bens, documentos, poderes de representação, informações patrimoniais e pretensões de terceiros. Quando aparece uma cobrança apoiada em papéis aparentemente regulares, o dano não é apenas financeiro.

Há risco de bloqueio patrimonial, desgaste familiar, demora na administração do acervo e contaminação de toda a sucessão por um litígio complexo. O próprio caso Di Genio mostra isso com nitidez, a tentativa não foi tomar um bem isolado, mas criar uma dívida bilionária para reduzir o patrimônio hereditário pela porta do passivo.

Proteção patrimonial preventiva: o que famílias empresárias devem fazer antes da crise

Por isso, proteção patrimonial séria não pode ser confundida com mera busca de eficiência tributária. Antes de qualquer discussão fiscal, ela é uma ferramenta de prevenção de risco. Isso significa organizar a titularidade dos bens, documentar corretamente atos relevantes, disciplinar poderes de representação, controlar procurações, centralizar contratos estratégicos, estabelecer governança entre família e empresas e reduzir a dependência de documentos frágeis ou dispersos. Significa, sobretudo, impedir que o patrimônio fique exposto a improvisos no momento mais delicado, a transição entre a vida do instituidor e a consolidação da sucessão.

Quando esse trabalho é feito com antecedência, o inventário deixa de ser uma zona de vulnerabilidade e passa a ser apenas uma etapa jurídica administrável. Holdings patrimoniais e familiares, protocolos de governança, acordos societários, testamentos bem estruturados, doações com reserva de usufruto, organização documental e auditoria periódica de passivos não servem apenas para ordenar a sucessão. Servem para dificultar a fabricação de créditos inexistentes, a manipulação de assinaturas, o uso indevido de arbitragem e a captura patrimonial por terceiros oportunistas.

O caso recente mostra, com rara clareza, que patrimônios relevantes não correm risco apenas por conflitos entre herdeiros, mas sim, de fraudes sofisticadas montadas para atuar sobre o espólio.

Na evo, esse é exatamente o trabalho que realizamos. Atuamos em proteção patrimonial de forma preventiva, estratégica e multidisciplinar, com equipe especializada nas áreas sucessória, societária, contratual e tributária.

Nosso foco é estruturar o patrimônio antes da crise, reduzir a exposição de famílias empresárias a litígios, fraudes e passivos inesperados e criar soluções juridicamente sólidas para a continuidade do patrimônio e dos negócios. Casos como o de Di Genio deixam uma lição objetiva, proteger patrimônio não é excesso de cautela. É prudência jurídica.

*Por Mariana Andrião – Gerente de planejamento sucessório