Faleceu antes de ser citado: a dívida de imposto desaparece? O que o STJ decidiu e o que isso muda na proteção do patrimônio
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Fisco não pode aproveitar a cobrança já aberta contra quem faleceu antes de ser formalmente avisado dela. Isso não apaga a dívida, e é justamente aí que está o ponto que interessa a quem cuida de patrimônio e sucessão.