Descubra como a Reforma Tributária promete transformar o sistema tributário brasileiro com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os impactos dessa mudança em diversos setores econômicos.

Foto: Pexels

A promulgação da Reforma Tributária pela EC 132/2023 e sua regulamentação, atualmente em discussão no Senado através do PLP 68/2024 e, do PLP 108/24 na Câmara dos Deputados, trouxeram à tona um intenso debate sobre o futuro do sistema tributário brasileiro, haja vista que a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), promete transformar profundamente a estrutura tributária do país, impactando em maior ou menor escala, todos os setores econômicos.

Apesar dos alertas constantes na mídia, sobre os desafios que a Reforma Tributária impõe, vemos que muitas empresas ainda permanecem inertes, diante das mudanças iminentes. Logo, nos é forçoso dizer que, a falta de proatividade nesse momento, pode resultar em sérias dificuldades em um futuro próximo, pois, embora a implementação completa do IVA esteja prevista para 2033, o seu período de transição, que se inicia em 2026, já exigirá adaptações significativas nas legislações, procedimentos e, sistemas de gestão empresarial.

Simplificação, litigiosidade e não cumulatividade

Não é novidade dizer, que o atual sistema tributário brasileiro, é notoriamente complexo e oneroso, composto por um resíduo tributário, formado ao longo da cadeia de consumo, o qual onera demasiadamente o consumidor final. Além disso, os elevados custos de compliance tributário, representam um desafio constante para as empresas, que precisam manter a sua regularidade fiscal, em um ambiente de insegurança jurídica, permeado de cobranças e imposições, muitas vezes descabidas ou, desarrazoadas.

Nesse sentido, a Reforma Tributária busca simplificar esse sistema caótico, reduzindo sua litigiosidade, não só pela implementação da não cumulatividade plena, mas também pela introdução do louvável sistema de Split Payment, metodologia de liquidação financeira, que promete facilitar a arrecadação, a distribuição dos recursos aos entes federados e, a compensação de créditos tributários dos contribuintes.

Com a aprovação iminente dos projetos de lei, que regulamentam o texto constitucional, entendemos que 2025 será um ano crítico, para todas as partes envolvidas, mas principalmente para as empresas, que terão que adaptar seus sistemas de gestão empresarial (ERPs), para apurarem o IVA já em 2026, a uma alíquota teste de 1%, dividida entre a CBS e o IBS.

Destacamos esse período de teste, pois, segundo o Governo Federal, ele permitirá uma adaptação gradual, inclusive dos entes tributantes, aos novos tributos em comento, fornecendo à União, Estados e Municípios, uma métrica para calibrar as alíquotas, de forma que a arrecadação, permaneça alinhada às metas e diretrizes orçamentárias já estabelecidas.

Impacto setorial: o caso dos serviços

Entre os setores mais impactados pela Reforma, o de serviços é o que mais inspira atenção, já que atualmente, em relação aos tributos sobre o consumo, ele é tributado a uma alíquota aproximada de 8,65% (ISS, Pis e Cofins) no regime de lucro presumido; assim, da forma como o texto da Reforma foi aprovado na Câmara dos Deputados, nota-se que o setor enfrentará um aumento significativo, de cerca de 17,85%, já que a alíquota aprovada para o IVA, será de 26,5%.

Não é repetitivo dizer, portanto, que esse aumento expressivo de carga tributária, precisa ser cuidadosamente gerido pelas autoridades tributárias, pois, embora não visualizemos chances de alteração no texto enviado ao Senado, é prudente evitar impactos significativos no mercado consumidor desses serviços, posto que, representam importante parcela do PIB brasileiro.

Competitividade Global e Desafios Macroeconômicos

A Reforma Tributária, preserva a competitividade internacional das empresas brasileiras, ao isentar as exportações de bens e serviços da nova tributação e, permitir a manutenção de créditos fiscais, oriundos das aquisições internas. Em contrapartida, do ponto de vista macroeconômico, o aumento da carga tributária sobre o setor de serviços, dos quais inclusive dependem os exportadores, tais como os serviços portuários e de despachantes aduaneiros, pode impactar não só a inflação, devido ao aumento dos preços, afetando o consumo doméstico, mas também, incrementar os custos inerentes à exportação, o que pode isso sim, encarecer os produtos brasileiros no mercado internacional.

Por outro lado, a simplificação do sistema tributário através do IVA, representa um avanço positivo, já que promete trazer mais transparência aos custos operacionais, uma vez que o tributo será cobrado “por fora”, facilitando as negociações com investidores estrangeiros e, com potencial de atrair novos investimentos.

Conclusão: oportunidades e desafios

A implementação do IVA no Brasil, representa uma oportunidade única para modernizar e simplificar o sistema tributário. Embora os desafios sejam significativos, especialmente para setores como o de serviços, a transparência e a simplificação prometidas pela Reforma, se bem implementadas, podem trazer benefícios a longo prazo.

A resposta dos setores econômicos e a capacidade de adaptação das empresas, serão fatores cruciais, para o sucesso dessa transição e virada de chave, logo, é hora de enfrentarmos os desafios, contribuindo na criação de um novo capítulo na história tributária do Brasil, pois, como disse Gandhi uma vez, “Se queremos progredir, não devemos repetir a história, mas fazer uma história nova.”

*Por Ranieri Genari – Tax Manager