A recente operação da Receita e da Polícia Federal trouxe à tona fundos usados para esconder fortunas. Entenda os riscos envolvidos e como garantir segurança jurídica ao utilizar esse instrumento legítimo no seu planejamento patrimonial.

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Em agosto de 2025, uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal expôs a existência de fundos de investimento que ficaram conhecidos como “fundos caixa-preta” da Faria Lima. Essas estruturas, segundo as investigações, foram utilizadas por grandes devedores e até organizações criminosas para ocultar fortunas, patrimônios e dificultar a ação da Justiça.

Foram identificados ao menos 177 fundos com características preocupantes, movimentando cerca de 55 bilhões de reais, muitos deles sem auditoria independentes e organizados de maneira a dificultar a identificação dos verdadeiros donos do dinheiro. O caso ganhou repercussão ao, recentemente, envolver também empresários conhecidos, como João Appolinário, fundador da Polishop.

Apesar da gravidade desses episódios, é fundamental destacar que os fundos de investimento são instrumentos legítimos, sofisticados e totalmente regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Resolução CVM nº 175/2022, em vigor desde outubro de 2023, consolidou as normas do setor e trouxe exigências que visam reforçar a transparência e a governança. Entre as principais regras, está a obrigatoriedade de que todas as demonstrações contábeis sejam auditadas anualmente por auditores independentes registrados na CVM, salvo no caso de fundos e classes em atividade com menos de 90 dias de existência.

Além disso, o administrador fiduciário possui um dever de diligência rigoroso, ou seja, cabe a ele manter em perfeita ordem, às suas expensas, registros contábeis, pareceres de auditoria e todos os documentos do fundo, de forma acessível tanto para a CVM quanto para os cotistas.

O descumprimento dessas normas não é tratado como mera formalidade. A Lei nº 6.385/1976 prevê sanções expressivas, que vão desde advertências e multas até a suspensão de atividades e a inabilitação de gestores e administradores. Isso significa dizer que fundos devem operar com transparência, auditoria e compliance, caso contrário, serão passíveis de penalidades.

Quando constituídos em conformidade com essas regras, os fundos de investimento oferecem benefícios relevantes: segregação patrimonial, gestão profissionalizada, flexibilidade para diferentes tipos de ativos e, sobretudo, segurança regulatória. É justamente essa segurança que torna os fundos instrumentos estratégicos não apenas para diversificação de investimentos, mas também para proteção e planejamento sucessório.

O debate em torno dos “fundos caixa-preta” serve como lembrete de que a opacidade pode transformar um veículo legítimo em risco. Mas também reforça que a transparência e o cumprimento da lei fazem dos fundos de investimento aliados poderosos na preservação e continuidade do patrimônio. Para estruturar um fundo dentro das exigências legais e garantir que ele cumpra seu papel de proteção patrimonial, conte com a expertise de quem entende do assunto. Na evoinc., podemos ajudá-lo a construir essa solução com segurança devida.

*Por Mariana Andrião – Gerente de Planejamento Sucessório na evoinc.