Com os frequentes esquemas de corrupção vindo à tona, um termo ganhou evidência entre os empresários. Estamos falando do compliance! A palavra, que significa “estar em conformidade”, se tornou ainda mais importante com a Lei Anticorrupção, n° 12.846/13, regulamentada pelo Decreto n° 8.420/15.

Mas, você sabe o que esse conceito quer dizer na prática? No artigo de hoje, separamos informações importantes a respeito do tema e como aplicar a gestão de compliance nos seus negócios para se manter dentro da legislação. Boa leitura!

Qual é o objetivo do compliance?

O intuito do compliance é garantir segurança às instituições, minimizando riscos e assegurando que elas cumpram normas e leis internas e externas. Para as empresas, isso significa que é preciso estabelecer um sistema de controle para estar em conformidade com essas regras. 

Dentro desse contexto, existem três grandes áreas importantes: direitos humanos e trabalhistas, aspectos ambientais e questões socioeconômicas, que envolvem transparência financeira e corrupção.

Sendo assim, o compliance nada mais é do que um padrão de negócios, onde ações são colocadas em prática a fim de proporcionar relações éticas entre as organizações e o poder público. O objetivo, com isso, é evitar multas pesadas da Receita Federal, bem como problemas judiciais por conta de descumprimentos da legislação.

Com o compliance, a empresa se mantém protegida e não deixa a sua credibilidade e até mesmo o seu funcionamento serem afetados.

Quando o compliance surgiu?

Ainda na década de 1970, nos Estados Unidos, uma lei anticorrupção transnacional já era criada, a chamada Foreing Corrupt Practies Act (FCPA). Ela foi capaz de tornar as penas mais rígidas para as empresas americanas quando o assunto era corrupção no exterior.

Com o tempo, os escândalos de corrupção envolvendo companhias privadas e governos, fizeram com que muitas organizações começassem a implementar práticas de compliance para se manterem credíveis no mercado.

No Brasil, o assunto se tornou destaque com a propaganda do governo Collor, em 1992. Nessa época, o país deu os primeiros passos para combater a corrupção. Nos últimos anos, como falamos no início do texto, as ações de compliance chamaram ainda mais atenção devido à criação da Lei Anticorrupção. 

Vale ressaltar que o conceito não surgiu com o desenvolvimento dessa legislação, mas a norma estabeleceu vantagens às corporações que apresentem um programa de compliance adequado, caso sejam enquadradas nos crimes relacionados.

O que não devo fazer em uma gestão de compliance?

Confira os erros mais comuns praticados pelas empresas na implementação de um programa de compliance.

Não identificar as necessidades da sua companhia

Verifique todas as questões internas que precisam ser adaptadas e avalie os riscos que a sua organização possui para cumprir com as leis.

Não ter uma política de controle interno

De nada adianta você identificar o que precisa ser mudado, se não há uma política para organizar como isso será feito. A partir de um controle interno, é possível aplicar as alterações de maneira correta, seguindo prazos e orientações.

Não comunicar sobre a gestão de compliance para a equipe

Se todos sabem a importância do programa de compliance, você evita má conduta e a quebra de regras. Portanto, após investir em uma política de controle interno, comunique para todos os colaboradores e stakeholders. Faça com que essas ações sejam incorporadas à cultura organizacional, para que isso se torne algo habitual.

Não atualizar a gestão de compliance

Esteja atento às novas normas e atualize as ações relacionadas ao programa de compliance da sua empresa, para que não fiquem ultrapassadas.

Como aplicar um programa de compliance na sua empresa?

Existem algumas medidas que facilitam a implementação do compliance na sua organização, entre elas, destacamos as quatro principais.

1. Entenda como a sua empresa funciona

Antes de tudo, é preciso que os gestores e empreendedores conheçam de fato todos os processos da companhia. Isso facilita a criação de uma gestão de compliance, já que você vai poder focar exatamente em ações que vão ao encontro das necessidades do negócio.

2. Envolva parceiros e colaboradores no projeto de compliance

Para ter uma boa gestão de compliance, é preciso ter uma boa gestão de pessoas. Caso contrário, você abre margem para atitudes errôneas, afetando a credibilidade da marca. Portanto, invista em transparência e clareza para se relacionar com colaboradores e parceiros, para que todos estejam envolvidos no projeto de compliance.

3. Incentive uma cultura ética dentro da empresa

Ainda seguindo a mesma ideia do segundo tópico, quando você estimula os seus funcionários a terem respeito pela legislação e pela ética, todos os processos serão aprimorados. Dessa forma, o compliance é enraizado na cultura organizacional, deixando de ser uma obrigação. Com isso, é possível garantir ainda maior produtividade e segurança no dia a dia do negócio, bem como aumento da credibilidade perante o mercado.

4. Faça o monitoramento dos processos

Esteja sempre acompanhando de perto as transações e atividades realizadas pela empresa. O ideal é contratar alguém de confiança para ajudar nessa função. Com bons líderes, é possível detectar com mais agilidade o que está em desconformidade com as normas vigentes. Isso também trará maior rapidez na busca por uma solução, atuando de maneira correta conforme a legislação.

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