O contexto tributário é um dos pontos que influenciam na situação financeira de uma empresa. Portanto, buscar por ações que aprimorem a gestão de tributos tem se tornado uma das prioridades entre os empresários, especialmente no Brasil, onde temos uma extensa complexidade fiscal.

Para você ficar por dentro do assunto, vamos explanar como está o cenário tributário atual e o que podemos esperar para 2024. Boa leitura!

Como está o cenário atual?

Em todo o país, as empresas precisam lidar com um leque de impostos, o que demanda não apenas investimento financeiro, mas também muito conhecimento para entender a complexidade que uma gestão tributária eficiente exige.

No momento, as organizações estão atentas às mudanças que podem vir a ocorrer a partir da Reforma Tributária, que deve impactar nas estratégias financeiras. Na segunda semana de novembro de 2023, foi aprovada no Senado a Proposta de Emenda Constitucional – PEC n.º 45/2019, conhecida como Reforma Tributária. 

Neste momento, a redação da PEC (que já sofreu uma série de alterações ao texto original), abrange apenas a tributação relacionada ao consumo de bens e serviços. Entre os seus principais objetivos está a resolução da regressividade.

Além disso, os empresários precisam estar atentos a alguns pontos, como:

– Modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

A proposta é extinguir cinco tributos – ICMS, PIS, COFINS, IPI e ISS – os quais serão substituídos por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), de competência federal.

Em relação ao IBS e CBS, é importante ressaltar que a apuração será consolidada, com a tributação ocorrendo no destino da operação e “por fora”. Isso significa que não será considerado o valor dos próprios tributos em suas bases de cálculo.

Já o IS incidirá sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sendo extrafiscal, compondo as bases de cálculo do IBS e do CBS e não incidindo sobre as exportações.

No entanto, vale ressaltar que, apesar da aprovação da reforma, há um longo processo pela frente, para regulamentar o novo sistema de cobrança de impostos. Várias medidas terão a necessidade de serem fixadas por meio de leis complementares ou ordinárias. Portanto, novas regras poderão surgir em toda essa transição.

Quais são as expectativas para 2024?

Ao que se observa nas mudanças até o momento, a reforma altera de forma positiva o ordenamento, já que pretende encerrar os temas tributários mais controversos no judiciário, como apuração unificada, incidência por fora, base ampla de creditamento, tributo na base de tributo e desoneração de exportações.

Além disso, o uso de tecnologias, análise de dados e conhecimento será uma tendência cada vez mais forte no universo de finanças, já que tem como intuito aprimorar a gestão tributária de uma empresa. A automação de processos juntamente com a inteligência artificial também são bem-vindas, pois apresentam a possibilidade de facilitar processos e reduzir erros em cálculos.

Investir em pessoas capacitadas também se faz necessário, não apenas para superar os desafios atuais, mas também para se antecipar, prever mudanças e identificar novas oportunidades.

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Fique de olho nas novidades sobre a reforma tributária em nosso blog! Vamos seguir informando conforme as decisões comecem a ser moldadas em 2024.